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Informações completas sobre legislação esportiva, direitos e deveres na musculação e fisiculturismo
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Este canal oferece informações completas e atualizadas sobre legislação esportiva, direitos e deveres na musculação e fisiculturismo, baseado na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e na jurisprudência consolidada.
Informação Completa
Acesso a informações detalhadas sobre legislação esportiva e direitos na musculação
Atualizado
Conteúdo baseado na Lei Geral do Esporte e jurisprudência consolidada
Para Todos
Informações úteis para atletas, treinadores, academias e profissionais
Perguntas Frequentes
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10 perguntasCBMF e sua Competência
10 perguntasTreinador Desportivo vs. Educação Física
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Sobre Este Canal
O Canal de Atendimento Jurídico da CBMF foi criado para fornecer informações claras e acessíveis sobre legislação esportiva, especialmente a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), e seus impactos na musculação e fisiculturismo.
Este canal oferece respostas baseadas em:
- Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)
- Constituição Federal (Artigo 217)
- Jurisprudência consolidada (STJ, STF)
- Regulamentações da CBMF
As informações aqui fornecidas são de caráter informativo e educacional. Para questões jurídicas específicas, recomenda-se consultar um profissional especializado em direito esportivo.
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